01/09/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
15/03/1956 |
Parecer n. 18/56 da CCJ, favorável |
17/04/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
19/06/1956 |
Ofício n. 2805 ao sr. Governador |
16/10/1956 |
Ofício n. 1401 15-10-56, do Governador com informação da Secretaria da Educação |
06/12/1956 |
Parecer n. 1869/56 da CEC, com emenda |
02/04/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Nunes Ferreira |
02/05/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CEC |
15/05/1957 |
Parecer n. 495/57 da Comissão de Redação |
24/05/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4250) pub. D.O. de 28.5.57. Lei n. 3865, de 28.5.57 pub. DO de 30.5.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013 |