05/08/1954 |
Apresentado. |
25/05/1955 |
Parecer n.º 648/55 da C.C.J. favorável. |
30/06/1955 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
04/07/1956 |
Parecer n.º 642/56 da C.S.P.C. favorável. |
25/07/1956 |
Parecer n.º 840/56 da C.F. favorável. |
08/08/1956 |
A 2ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
27/08/1956 |
A 2ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Maurício dos Santos. |
12/09/1956 |
A 2ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Hozair Marcondes. |
26/09/1956 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
05/10/1956 |
Parecer n.º 1436/56 da C. Redação. |
15/10/1956 |
Aprovado em Redação Final. |
23/10/1956 |
À promulgação o autógrafo n.º 3871, publicado em D.O. de 25/10/1956. |
26/10/1956 |
Lei n.º 3.559, publicada em D.O. de 28/10/1956. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |