16/03/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
01/04/1954 |
Parecer n. 99/54 da CCJ favorável |
13/04/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
16/06/1954 |
Parecer n. 508/54 da CF favorável com substitutivo |
22/06/1954 |
1ª. Sessão Extraordinária. 2ª. discussão foi aprovado o substitutivo da CF |
19/07/1954 |
Parecer n. 664/54 da Comissão de Redação |
22/07/1954 |
Redação Final foi aprovado |
30/07/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2890) pub. D.O. de 3.8.54. Lei n. 2711, de 3.8.54 pub. DO de 5.8.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108 |