14/11/1990 |
Publicado o Parecer nº 1232 de 1990, da Comissão de Assuntos Municipais, s/o Processo RG.3964 de 1990 (DOE p.67) |
14/11/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
20/11/1990 |
31ª Sessão Extraordinária- aprovado |
22/11/1990 |
Publicada a Resolução 681, de 21.11.90 (DOE p.50) |
02/12/2002 |
Recebido da Presidência (em mãos) |
12/02/2003 |
Recebido na PA-PROCURADORIA JURÍDICA DA ALESP (guia 12111/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.005 |