17/08/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
28/08/1990 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Ivan Valente) - (DOE p.48) |
13/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1744/90 de R.E. Deputado Roberto Purini pela CCJ (favorável ao PLC com emenda, à Emenda nº 02 e contrário à Emenda nº 01); 1745/90 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela C.Ed. (favorável ao PLC com emenda da CCJ e contrário às Emendas 01 e 02) e 1746/90 da CFO (favorável ao PLC com Emenda da CCJ e contrário às Emendas 01 e 02) - (DOE p.69) |
07/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.116 - (DOE) |
15/11/1991 |
Aprovado o PLC e rejeitadas: à Emenda da CCJ e às Emendas nºs.: 01 e 02 - (DOE) |
22/11/1991 |
Publicada Lei Complementar nº 665, de 21/11/1991 - (DOE) |
18/12/1991 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019 |