14/08/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
15/08/1990 |
Pauta de 1ª Sessão. |
18/08/1990 |
Publicada Emenda Substitutiva nº 01 (Deputado José Dirceu) - (DOE p.61) |
21/08/1990 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Randal Juliano Garcia) - (DOE p.53) |
22/08/1990 |
Publicadas Emendas nºs.: 03 e 04 (Deputado Wadih Helú) 05 (Deputado Edson Ferrarini) - (DOE p.54) |
22/08/1990 |
Publicada Emenda Modificativa nº 06 (Deputado Maurício Najar) - (DOE p.54) |
22/08/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 07 ao 09 (Deputado Maurício Najar), 10 e 11 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.53 e 54) |
22/08/1990 |
Deputado Wagner Rossi e outros solicita urgência. |
23/08/1990 |
Publicada errata da Emenda nº 11 - (DOE p.59) |
23/08/1990 |
Pauta de 5ª Sessão. |
23/08/1990 |
Publicado o requerimento de urgência. |
24/08/1990 |
Publicadas Emendas nºs.: 12 (Deputado Edson Ferrarini), 13 e 14 (Deputado João Bastos), 15,16 e 17 (Deputada Eni Galante) - (DOE p.44) |
24/08/1990 |
Publicada errata da Emenda Modificativa nº 06 - (DOE p.48) |
24/08/1990 |
Recebido do DOL, guia nº 1123. |
24/08/1990 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/08/1990 |
Encaminhado ao PC, guia nº 1018. |
24/08/1990 |
Entrada na CCJ. |
15/10/1990 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/10/1990 |
Recebido do PC, guia s/nº. |
18/10/1990 |
Designado R.E. o Deputado Walter Mendes. |
18/10/1990 |
Encaminhado ao PMDB, guia nº 1156. |
23/10/1990 |
Entrada na CSP. |
29/11/1990 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/12/1990 |
Designado R.E. o Deputado Ary Kara. |
06/12/1990 |
Entrada na CFO. |
13/12/1990 |
Publicado o Parecere nº. 1763/90 de R.E. Deputado Walter Mendes pela CCJ (favorável ao PLC e à Emenda nº 17 e contrário à todas às emendas, e à Emenda Substitutiva nº 01 - (DOE p.73) |
13/12/1990 |
Publicado o Parecer nº 1764/90 de RE Deputado Milton Baldochi pela CSP (favorável ao PLC, à Emenda nº 01 na forma da Subemenda ora proposta e à Emenda nº 13 e contrário às Emendas do nº 02 ao 12 e do nº 14 ao 17, bem como à Emenda Substitutiva ) - (DOE p.73) |
13/12/1990 |
Publicado o Parecer nº 1765/90 da CFO (favorável ao PLC e contrário às Emendas: do nº 02 ao 17, à Subemenda à Emenda nº 01 da CSP e à Emenda Substitutiva) - (DOE p.73) |
13/06/1991 |
117ª Sessão Ordinária - recebeu emendas. |
14/06/1991 |
Publicado Substitutivo nº 02 (Deputado José Zico Prado) - (DOE p.103) |
14/06/1991 |
Publicadas às Emendas nºs.: 18, 19,20 e 22(Deputado Fernando Silveira) e 21 (Deputado Edson Ferrarini e outros) - (DOE p.103 e 104) |
17/06/1991 |
Entrada na CCJ. |
18/07/1991 |
Entrada na CSP. |
13/08/1991 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/08/1991 |
Designado R.E. o Deputado Rubens Furlan. |
26/08/1991 |
Entrada na CFO. |
20/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1262/91 da CCJ (favorável à Emenda nº 20 e contrário às Emendas nºs.: 18 e 19 e ao Substitutivo nº 02 - (DOE p.60) |
20/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1263/91 de RE Deputado Rubens Furlan pela CSP (favorável à Emenda nº 20 e contrário às Emendas 18 e 19, ao Substitutivo nº 02) - (DOE p.60) |
20/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1264/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CFO (favorável à Emenda nº 20 e contrário às Emendas 18 e 19 e ao Substitutivo nº 02) - (DOE p.60) |
09/12/1991 |
319ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método. |
12/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.242 - (DOE) |
17/12/1991 |
APROVADOS: PLC e parte destacada do artigo 8º - REJEITADAS: Emenda nº 10 e demais Emendas englobadamente e o Substitutivo nº 02) - PREJUDICADAS: Subemenda à Emenda nº 01 e a Emenda Substitutiva nº 01 - (DOE) |
31/12/1991 |
Publicada Lei Complementar nº 673, de 30.12.91 |
03/02/1992 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019 |