03/08/1954 |
Apresentado. |
05/11/1954 |
Parecer n.º 1274/54 da C.C.J. favorável. |
18/11/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
06/12/1954 |
Parecer n.º 1859/54 da C.F. favorável. |
10/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
13/12/1954 |
Parecer n.º 2123/54 da C. Redação. |
16/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
22/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3111, publicado em D.O. de 23/12/1954. |
23/12/1954 |
Lei n.º 2.900, publicada em D.O. de 25/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |