13/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/05/2011 |
16/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 470, de 2011, ao Projeto de Lei nº 845, de 2010, nos termos do artigo 179 da XIII CRI., com redação dada pela resolução 869, de 4 março de 2011. Em 25.04.2011. DA página 15. |
30/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 845/2010 |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 470/2011 do projeto de lei nº 845/2010 (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se o projeto de lei nº 470/2011, nos termos do artigo 176 da XIV CRI (DA. pg. 27) |
28/09/2011 |
Desentranhado |
29/09/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada de proposição. DA página 24 |
21/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004 |