01/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
05/04/1954 |
Parecer n. 133/54 da CCJ favorável |
07/04/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 2 sessões a requerimento autor |
08/04/1954 |
Emendas ns. 1 e 2 (RGs. 15 e 16 - Pedro Fanganiello - retiradas emendas p/ autor em 12.4.54 |
13/05/1954 |
Parecer n. 264/54 da CF favorável com emenda |
14/05/1954 |
Parecer n. 304/54 da CSC favorável com emenda ao artigo 3º. |
21/05/1954 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas das CSC e de Finanças |
30/06/1954 |
Parecer n. 580/54 da Comissão de Redação |
07/07/1954 |
Redação Final foi aprovado |
17/07/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2874) pub. D.O. de 20.7.54. Lei n. 2705, de 23.7.54 pub. DO de 27.7.54 |
27/07/1954 |
Foi lida a Mensagem n. 247, de 23.7.54 - vetando parcialmente o projeto |
10/08/1954 |
Parecer n. 827/54 da CSC favorável ao veto |
26/08/1954 |
Foi acolhido o veto pelo silêncio da Assembléia |