01/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
23/08/1954 |
Parecer n. 937/54 do deputado Amaral Lyra, relator especial, favorável |
17/09/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
23/09/1954 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG 175 e 203/54 - Camila Ashcar - Martinho Di Ciero) |
24/11/1954 |
Parecer n. 1563/54 da CSC, sem substitutivo |
03/01/1955 |
Parecer n. 4/55 da CFO, com substitutivo |
04/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CFO |
27/01/1955 |
Parecer n. 367/55 da Comissão de Redação |
24/03/1955 |
Mensagem n. 109/55 do sr. Governador solicitando s/ devolução |
19/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Jr. |
05/05/1955 |
Rejeitado o pedido de retirada - Redação Final foi aprovado
|
14/05/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3216 pub. D.O. de 17.5.55) |
24/05/1955 |
Mensagem n. 268, de 21.5.55 do sr. Governador vetando totalmente o projeto |
03/06/1955 |
Parecer n. 773/55 da CCJ, contrário ao veto |
20/06/1955 |
9ª. Sessão Extraordinária - Discussão do veto foi rejeitado. Lei n. 3040, de 30.6.55 pub. DO de 1.7.55 |
15/09/2017 |
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