13/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/05/2011 |
16/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável |
11/08/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
29/09/2011 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 325/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 326/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
13/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 23) |
13/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2012 - prazo para sanção: 18/04/2012. |
27/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.760. (DA p. 21) |
27/03/2012 |
Aguardando Sanção |
18/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.742, de 17 de abril de 2012. (DOE p.1) |
18/04/2012 |
Arquive-se. |
24/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |