06/05/1954 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 151/54 |
04/06/1954 |
Parecer 427/54 da CCJ, favorável. |
22/06/1954 |
1a. Ses. Extr. 1a. discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
24/06/1954 |
2a. Ses. Extr. em votação foi aprovado em 1a. |
11/08/1954 |
Parecer 833/54 da COPTC, favorável. |
02/09/1954 |
Parecer 993/54 da CF, favorável. |
22/09/1954 |
2a. disc. foi aprovado. |
29/10/1954 |
Parecer 1212/54 da CR. |
10/11/1954 |
Red. Final foi aprovado. |
18/11/1954 |
Autógrafo nº 2.976 - DO 19/11/54.
Lei nº 2.794, de 23/11/54 - DO 24/11/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113 |