08/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
07/05/1954 |
Parecer n. 254/54 da CCJ favorável |
20/05/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento C. Santamaria |
24/05/1954 |
Emenda n. 1 (RG-47/54 - Cunha Lima). Restaurado, por ordem do Presidente, em 22.7.54 |
03/08/1954 |
Parecer n. 775/54 da Deputado Conceição Santamaria, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e emenda |
11/08/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
03/09/1954 |
Em votação foi aprovado, rejeitada a emenda n. 1 |
28/10/1954 |
Parecer n. 1191/54 da Comissão de Redação |
03/11/1954 |
Redação Final foi aprovado
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10/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2951) pub. D.O. de 11.11.54. Lei n. 2774, de 11.11.54 pub. DO de 13.11.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.110 |