13/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/05/2011 |
16/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
09/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante, ao autor. |
29/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao autor. |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 200/2015, para fins de instrução. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 239/2015. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 239/2015. |