03/08/1954 |
Apresentado. |
19/11/1954 |
Parecer n.º 1425/54 da C.C.J. favorável. |
30/11/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
10/12/1954 |
Ofício n.º 6511/54 ao Sr. Governador. |
28/03/1957 |
RESTAURADO. |
15/05/1957 |
Parecer n.º 512/57 do Relator Especial, Deputado Gomes dos Reis, favorável. Parecer n.º 513/57 da C.F. favorável. |
22/05/1957 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Lauro Pozzi. |
21/06/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
25/06/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
02/07/1957 |
Parecer n.º 1153/57 da C. Redação. |
18/07/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4330, publicado em D.O de 23/07/1957. |
25/07/1957 |
Mensagem n.º 300/57 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
12/08/1957 |
Parecer n.º 2032/57 da C.E.C. contrário ao veto. |
21/08/1957 |
Em discussão foi rejeitado o veto. |
26/08/1957 |
Lei n.º 4.069, publicada em D.O. de 27/08/1957. Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
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