03/08/1954 |
Apresentado. |
10/09/1954 |
Parecer n.º 1006/54 da C.C.J. favorável. |
16/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão em regime de urgência. |
23/09/1954 |
Parecer n.º 1068/54 da C.F. favorável. |
07/10/1954 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/10/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
28/10/1954 |
Parecer n.º 1181/54 da C. Redação. |
03/11/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
06/11/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2939, publicado em D.O. de 09/11/1954. |
11/11/1954 |
Lei n.º 2.772, publicada em D.O. de 13/11/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |