03/08/1954 |
Apresentado. |
20/08/1954 |
Parecer n.º 935/54 da C.C.J. favorável. |
15/09/1954 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
29/10/1954 |
Parecer n.º 1211/54 da C.S.P.C. favorável. |
06/12/1954 |
Parecer n.º 1855/54 da C.F. favorável. |
15/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
17/12/1954 |
Parecer n.º 2195/54 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
27/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3127, publicado em D.O de 28/12/1954. |
28/12/1954 |
Lei n.º 2.932, publicada em D.O. de 30/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |