14/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/05/2011 |
17/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
25/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
10/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante ao autor |
23/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
18/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/04/2012 |
Publicado Parecer nº 631/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 26) |
25/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 18/04/12. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012. |
19/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.822. (DA p. 20) |
19/05/2012 |
Aguardando Sanção |
29/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.791, de 28 de maio de 2012. DOE I página 01. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015 |