12/08/1957 |
Apresentado. |
20/08/1957 |
Emenda nº 01 (RG. nº 146/57) - Senhor Deputado Araripe Serpa. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4371/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de nº 01. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4372/57 da C.O.P.T.C. - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de nº 01. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4373/57 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de número 01. |
26/12/1957 |
A discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
27/12/1957 |
Em votação foi aprovado com Emenda. |
02/01/1958 |
Parecer nº 37/58 da Comissão de Redação. |
14/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5081/58) - publicado no D.O. de 15/01/58. Lei nº 4654, de 22/01/58 - publicada no D.O. de 23/01/58. |
24/01/1958 |
Retificação da Lei 4.654/1958. |
15/09/2017 |
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