12/08/1957 |
Apresentado. |
18/10/1957 |
Parecer nº 3302/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
19/11/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
30/12/1957 |
Parecer nº 4816/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
30/12/1957 |
Parecer nº 4817/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
20/03/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
10/04/1958 |
Mensagem nº 125, de 08/04/58 do Senhor Governador com alterações. |
23/04/1958 |
Parecer nº 376/58 da Comissão de Redação. |
03/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5160/58) - publicado no D.O. de 06/05/58. Lei nº 4723, de 06/05/58 - publicada no D.O. de 08/05/58. |
15/09/2017 |
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