03/08/1954 |
Apresentado. |
27/10/1954 |
RESTAURADO. |
05/11/1954 |
Parecer n.º 1272/54 da C.C.J. favorável. |
08/11/1954 |
Parecer n.º 1289/54 do Relator Especial, Deputado Paes de Barros Neto, favorável. |
18/11/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
19/11/1954 |
Emenda n.º 1 (RG-459/54) do Deputado José Miráglia. |
15/12/1954 |
Parecer n.º 2148/54 da C.S.C. favorável com emenda. |
17/12/1954 |
Parecer n.º 2222/54 da C.F. com substitutivo e emenda ao próprio substitutivo. |
11/05/1955 |
A 2ª. discussão foi adiada por 10 dias a requerimento do Deputado Nunes Ferreira. |
23/06/1955 |
A 2ª. discussão foi adiada e encaminhado, a C.F.O. a requerimento do Deputado Derwille Alegratti. |
15/07/1955 |
Parecer n.º 1101/55 da C.F. com substitutivo. |
17/08/1955 |
Ofício n.º 380/55 do Sr. Governador com alterações. |
17/11/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo. |
30/11/1955 |
Parecer n.º 2044/55 da C. Redação. |
12/12/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
15/12/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3524, publicado em D.O. de 17/12/1955. |
20/12/1955 |
Lei n.º 3.272, publicado em D.O. de 22/12/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.120 |