12/08/1957 |
Apresentado. |
04/10/1957 |
Parecer nº 3171/57 do Relator Especial Senhor Deputado Márcio Porto - favorável. |
08/10/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4415/57 da Comissão de Economia - favorável com Emenda. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4416/57 do Relator Especial Senhor Deputado Narciso Pieroni - favorável à Emenda do Parecer nº 4415/57. |
10/01/1958 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
14/01/1958 |
Em votação foi aprovado com Emenda da Comissão de Economia. |
14/01/1958 |
Parecer nº 95/58 da Comissão de Redação. |
20/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5087/58) - publicado no D.O. de 21/01/58. Lei nº 4652, de 21/01/58 - publicada no D.O. de 22/01/58. |
15/09/2017 |
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