06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
18/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
02/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante |
30/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 28/2011. |
02/08/2011 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
18/08/2011 |
Recebido com cota do relator. |
31/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/12/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
20/02/2013 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2013 |
Publicado o parecer nº 407, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , aprovado parecer, conclusivamente, conforme , voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 23. |
09/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 23. |
09/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
23/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 23/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013. |
24/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.135. (DA. pág. 26). |
24/04/2013 |
Aguardando sanção. |
15/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.010, de 2013, de 14.05.2013. DOE página 1. |
11/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.031 |