06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
18/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
31/05/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante, ao autor. |
22/08/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/09/2011 |
Publicado o Parecer nº 1056, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado conclusivamente nos termos dos art. 31 e 33 do RI (DA pág. 21).
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07/09/2011 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 31/08/2011 (DA pág.25). |
12/09/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/09/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
28/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 28/09/2011 - prazo para sanção: 20/10/2011. |
29/09/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.559. DA página 26. |
29/09/2011 |
Aguardando sanção. |
21/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.597, de 20 de outubro de 2011. (DOE 1) |
25/10/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006 |