09/08/1957 |
Apresentado. |
13/11/1957 |
Parecer nº 3641/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
11/05/1959 |
Aprovado em primeira discussão. |
22/04/1960 |
Parecer nº 226/60 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
22/04/1960 |
Parecer nº 227/60 da Comissão de Finanças - favorável. |
12/06/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 14/06/61. |
26/06/1961 |
Parecer nº 1100/61 da Comissão de Redação - D.A. 29/06/61. |
09/08/1961 |
Autógrafo nº 6708/61 - D.A. 10/08/61. |
17/08/1961 |
Lei nº 6201, publicada em D.O. de 17/08/61. |
12/09/1961 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067 |