22/07/1954 |
Apresentado. |
25/11/1954 |
Parecer n.º 1589/54 da C.C.J. favorável com emenda. |
01/12/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.C.J. |
22/08/1955 |
Parecer n.º 1456/55 da C.E.C. favorável com emenda. |
28/09/1955 |
Parecer n.º 1722/55 da C. Redação entrozando emenda. |
18/10/1955 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Cantidio Sampaio. |
01/12/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.E.C. |
12/12/1955 |
Parecer n.º 2144/55 da C. Redação. |
19/12/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
23/12/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3548, publicado em D.O. de 27/12/1955. |
30/12/1955 |
Lei n.º 3.317, publicada em D.O. de 31/12/1955. Mensagem n.º 561/55 vetando parcialmente. |
04/04/1956 |
Parecer n.º 127/56 da C.E.C. favorável ao veto. |
10/04/1956 |
Aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.120 |