22/07/1954 |
Apresentado. |
21/09/1954 |
Parecer n.º 1053/54 da C.C.J. favorável. |
11/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/10/1954 |
Emenda n.º 1 (RG-240/54) do Deputado Scalamandré Sobrinho. |
15/10/1954 |
Emenda n.º 2 (RG-269/54) do Deputado Alfredo Farhat. |
20/10/1954 |
Emenda n.º 3 (RG-286/54) do Deputado Antonio Paula Leite Netto. |
24/11/1954 |
Parecer n.º 1510/54 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda n.º 3. |
01/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. Rejeitadas, as emendas com parecer contrário. |
03/12/1954 |
Parecer n.º 1813/54 da C. Redação. |
10/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
14/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3059, publicado em D.O. de 15/12/1954. |
18/12/1954 |
Lei n.º 2.872, publicada em D.O. de 19/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.120 |