22/07/1954 |
Apresentado. |
16/08/1954 |
Parecer n.º 880/54 da C.C.J. favorável com emenda. |
15/09/1954 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
07/10/1954 |
Emenda n.º 1 (RG-228/54) do Deputado Augusto do Amaral. |
28/10/1954 |
Parecer n.º 1168/54 da C.F. favorável com substitutivo englobando emendas. |
10/11/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F. . |
23/11/1954 |
Parecer n.º 1501/54 da C. Redação. |
29/11/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
03/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3036, publicado em D.O. de 04/12/1954. |
10/12/1954 |
Lei n.º 2.851, publicada em D.O. de 12/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.120 |