25/11/1955 |
apres.e cons.obj.de del |
15/03/1956 |
parecer nº48/56 da C.C.J. favorável |
02/05/1956 |
1º discussão foi adiado por 5 ses.a req.condeixa filho,c/vista |
14/06/1956 |
1ºdiscussão foi aprovado ,Red.pauta 1 ses. Carlos Kherlakian |
18/06/1956 |
Emenda nº1 - RG-81/56 |
23/07/1956 |
Parecer nº800/56 da C.S.P.C; c/substitutivo |
29/08/1956 |
Parecer nº1081/56 da C.F. favorável c/emenda ao subst. |
05/09/1956 |
2ºdiscussão foi adiado por 5 ses.a req.Cantídio Samapaio |
26/09/1956 |
2ºdiscussão foi adiado por 1 ses.a req. Abreu Sodré |
08/10/1956 |
2ºdiscussãofoi aprovado c/emenda da C.F..(houve req.de preferencia s/osubst. da C.S.C),Rejeitada a emenda nº1)
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19/10/1956 |
Parecer nº1564/56 da C.Redação |
30/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº3902) Pub.DO de 31/10/56
Lei nº3568 de 06/11/56 Pub.DO de 08/11/56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019 |