06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
10/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante |
06/03/2012 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.115 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |