06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
18/05/2011 |
Entrada na CCJR. |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
04/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
09/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 740/2010. |
02/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante, ao autor. |
08/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1000/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 27/28) |
19/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 13/06/12. (DA p. 29) |
19/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
28/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012. |
29/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.871. (DA p. 48) |
29/06/2012 |
Aguardando Sanção |
20/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.833, de 19 de julho de 2012. DOE I página 01. |
02/08/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018 |