Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 402 /1954
Referências
Documento
Número Legislativo
402 / 1954
Ementa
Eleva para Cr$ 60.000,00 o limite de isenção de que trata o artigo 3º. letra "a", do Código de Impostos de Taxas
Data de Publicação
13/05/1954
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Antônio Rogê Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115
Tramitação
Data
Descrição
19/05/1954
Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/05/1955
Arquivado pela
Resolução n. 59, de 9.7.51
(artigo 165)
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115
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