14/07/1954 |
Apresentado - D.A. 23/07/1954. Parecer n.º 1057/54 da C.C.J. favorável - D.A. 23/09/1954. |
11/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. Emenda n.º 1 do Deputado Lincoln Feliciano - D.A. 15/10/1954. Parecer n.º 1749/54 da C.S.P.C. favorável - D.A. 03/12/1954. Parecer n.º 890/54 da C.F. favorável. Mensagem n.º176/55 solicitando a devolução do Projeto de Lei para reexame da matéria - D.A. 14/04/1955. Despacho: rejeitado pela Casa o pedido de retirada feito pela Mensagem n.º 176/55. |
21/07/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas da C.S.P.C.. Parecer n.º 1323/55 da C. Redação - D.A. 11/08/1955. |
23/08/1955 |
Aprovada a Redação Final. |
25/08/1955 |
Autógrafo n.º 3376/55 - D.A. 26/08/1955. |
06/09/1955 |
Mensagem n.º 415/55 do Sr. Governador com veto total - D.A. 07/09/1955. |
23/09/1955 |
Acolhido o veto. comunique-se e arquive-se. |
09/11/1955 |
Arquivado. |
12/11/1955 |
Apensado deste ao Projeto de Lei n.º 670/55. |