| 18/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 07/07/1954 |
Parecer n. 627/54 da CCJ favorável |
| 21/07/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 22/07/1954 |
Em votação foi aprovado - em 1ª. - Red. pauta 1 sessão Cunha Lima |
| 04/08/1954 |
Parecer n. 778/54 da CSPC favorável |
| 05/08/1954 |
Mensagem n. 250/54 do sr. Governador alterando o projeto |
| 15/09/1954 |
Parecer n. 1029/54 da CF favorável com emenda |
| 06/10/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 11/10/1954 |
Em votação foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças |
| 29/10/1954 |
Parecer n. 1249/54 da Comissão de Redação |
| 10/11/1954 |
Redação Final foi aprovado |
| 17/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2993) pub. D.O. de 18.11.54. Lei n. 2801, de 23.11.54 pub. DO de 24.11.54. Retificação pub. DO de 25.11.54 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.117 |