| 02/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/06/2011 |
| 03/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 06/03/2012 |
Devolvido sem voto |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 14/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/08/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 15/09/2012 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 5) |
| 17/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/09/2012 |
Devolvido da vista |
| 28/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 01/10/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/10/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/10/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 17/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/02/2013 |
Publicado Parecer nº 94/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 22) |
| 19/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |