30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
31/05/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/09/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 25) |
06/10/2011 |
Publicado parecer nº 1306, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à aprovação do projeto de lei nº 402/2011, na forma do substitutivo apresentado. DA página 24. |
22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |