30/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
04/08/1954 |
Parecer n. 797/54 da CCJ favorável |
11/08/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a req. Lino de Mattos |
13/08/1954 |
Emendas ns. 1, 2 e 3 (RGs 97/8/9/ de 54 - Derville Allegretti) |
16/08/1954 |
Emenda n. 4 RG-100/54 - Derville Allegretti |
31/08/1954 |
Parecer n. 976/54 da CSC favorável |
15/09/1954 |
Mensagem n. 319, de 13.9.54, do sr. Governador apresentando emenda |
23/09/1954 |
Parecer n. 1069/54 da CF favorável com emenda englobando e gov. |
07/10/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada, com volta à comissão, em virtude de emenda |
08/10/1954 |
Emenda n. 5 RG-231/54 - Arruda Viana e mais 24 srs. deputados) |
15/10/1954 |
Em votação foi adiado com volta à Comissão de Finanças, pela Mesa |
17/11/1954 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças |
23/11/1954 |
Parecer n. 1488/54 da Comissão de Redação |
29/11/1954 |
Redação Final foi aprovado |
03/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3034) pub. D.O. de 4.12.54. Lei n. 2831, de 7.12.54 pub. DO de 10.12.54. Retificação pub. DO de 11.12.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.118 |