22/07/1954 |
Apresentado. |
18/08/1954 |
Parecer n.º 916/54 da C.C.J. favorável. |
15/09/1954 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
03/01/1955 |
Parecer n.º 21/55 da C.O.P.T.C. favorável. |
24/01/1955 |
Parecer n.º 306/55 da C.F. favorável. |
17/03/1955 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Wilson Rahal. |
14/04/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
03/05/1955 |
Parecer n.º 483/55 da C. Redação. |
10/05/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
16/05/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3196, publicado em D.O. de 17/05/1955. |
21/05/1955 |
Lei n.º 2.995, publicada em D.O. de 24/05/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119 |