16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
19/01/1955 |
Parecer n. 250/55 do deputado Carvalho Gomes, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
06/06/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
15/06/1955 |
Mensagem n. 297/55 do sr. Governador solicitando devolução do projeto |
15/07/1955 |
Em discussão, o pedido de retirada, foi rejeitado |
03/08/1955 |
Parecer n. 1293/55 CF, favorável |
22/08/1955 |
Parecer n. 1460/55 da CSPC, favorável |
26/07/1956 |
Segunda discussão foi adiado com volta à C. emendas de 25 assinaturas |
27/07/1956 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-125 e 126/56 - Amaral Furlan e outros) pub. DO de 28.7.56 |
26/11/1956 |
Parecer n. 1732/56 da CCJ, contrário às emendas |
13/12/1956 |
Parecer n. 1952/56 da CSC, favorável à emenda n. 2 e cont. à de n. 1 |
15/05/1957 |
Em votação foi adiado por 4 sessões a requerimento Abreu Sodré |
10/07/1957 |
Em votação foi aprovado. Rejeitada a emenda n. 2, e prejudicada emenda n. 1 |
24/07/1957 |
Parecer n. 1639/57 da Comissão de Redação |
09/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4380) pub. D.O. de 13.8.57. Lei n. 4.039, de 16.8.57. Publicada em 17.8.57 |
16/08/1957 |
Mensagem n. 326, de 13.8.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
10/09/1957 |
25ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142 |