04/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
17/12/1954 |
Restaurado |
17/12/1954 |
Parecer verbal, do deputado Jayme de Almeida Pinto, favorável |
17/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Ruy de Almeida Barbosa |
20/12/1954 |
Emenda n. 1 (RG-748/54 - Ruy de Almeida Barbosa e outros) |
12/01/1955 |
Substitutivo n. 1 (RG-8/55 - Scalamandré Sobrinho e outros) |
12/01/1955 |
Parecer verbal, do deputado Derville Allegretti, pelas CSC e CF favorável ao substitutivo |
17/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo n. 1 |
19/01/1955 |
Parecer, verbal, do deputado Augusto do Amaral, pela Comissão de Redação |
19/01/1955 |
Redação Final foi aprovado. Regime de urgência |
24/01/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3146) pub. D.O. de 25.1.55. Lei n. 2961, de 27.1.55 pub. DO de 29.1.55. Retificação pub. DO de 18.3.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.130 |