29/10/1953 |
Apresentado. |
19/11/1953 |
Parecer n.º 2353/53 da C.C.J. favorável. |
07/12/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
16/12/1953 |
Parecer n.º 2710/53 da C.S.C. favorável. |
18/12/1953 |
Parecer n.º 2776/53 da C.F. favorável com emendas. |
29/12/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
30/12/1953 |
Parecer n.º. 3064/53 da C. Redação. |
31/12/1953 |
Aprovado em Redação Final. |
08/01/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2678, publicado em D.O. de 12/01/1954. |
11/01/1954 |
Lei n.º 2.509, publicada em D.O. de 12/01/1954. O D.O. de 12/01/1954 publicou as emendas n.ºs 1 e 2 RGs-626 e 627/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101 |