12/11/1953 |
Apresentado. - D.A. 12/11/53. |
07/12/1953 |
Parecer 2644/53 da C.C.J. favorável. |
18/03/1954 |
1ª discussão foi aprovado. |
24/03/1954 |
Emenda nº1 RG. 5/54 - Deputado Luiz de Oliveira. |
25/03/1954 |
Substitutivo nº1 RG. 6/54 - Deputado Vicente Botta. |
24/05/1954 |
Parecer nº 369/54 da C.F. favorável com emenda ao substitutivo. |
03/06/1954 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo nº1 com emenda da C.F. rejeitada a emenda nº 1 RG. 5/54. |
01/07/1954 |
Parecer nº 611/54 da C.R. |
06/07/1954 |
Foi anexado a êste o P.L. nº 485/54, sem mesmo assunto. |
16/07/1954 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
22/07/1954 |
Em votação, Redação Final foi aprovado por falta de número. |
30/07/1954 |
Autógrafo 2886. - D.O. 03/08/54. |
09/08/1954 |
Lei nº 2722/54. - D.O. 10/08/54. |
10/08/1954 |
Foi lida a Mensagem nº 265 de 09/08/54 Vetando Parcialmente o projeto. |
20/08/1954 |
Parecer 927/54 da C.C.J. favorável ao Veto. |
09/09/1954 |
Foi mantido o Veto pelo silêncio da Assembleia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103 |