11/11/1953 |
Apresentado. - D.A. 11/11/53. |
26/11/1953 |
Parecer 2444/53 da C.C.J. favorável com emenda. |
03/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. |
16/12/1953 |
Parecer 2708/53 da C.R. entrozando emenda. |
15/07/1954 |
Parecer 660/54 da C.O.P.T.C. favorável. |
15/10/1954 |
Parecer 1104/54 da C.F. favorável. |
25/10/1954 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
26/10/1954 |
Em votação foi aprovado. |
19/11/1954 |
Parecer 1448/54 da C.R. |
26/11/1954 |
7ª Sessão Extra Redação Final foi aprovado. |
03/12/1954 |
Autógrafo 3012. - D.O. 04/12/54. |
07/12/1954 |
Lei 2839. - D.O. 10/12/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103 |