29/10/1953 |
Apresentado. |
18/11/1953 |
Parecer n.º 2314/53 da C.C.J. favorável. |
27/11/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
11/08/1954 |
Parecer n.º 831/54 da C.O.P.T.C. favorável. |
02/09/1954 |
Parecer n.º 983/54 da C.F. favorável com emenda. |
22/09/1954 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Alfredo Farhat. |
15/10/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F. |
07/12/1954 |
Parecer n.º 1885/54 da C. Redação. |
13/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
21/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3064, publicado em D.O. de 22/12/1954. |
23/12/1954 |
Lei n.º 2.899, publicada em D.O. de 25/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101 |