11/11/1953 |
Apresentado. - D.A. 11/11/53. |
18/12/1953 |
Parecer 2760/53 da C.C.J. favorável. |
29/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado Redação Pauta para 1ª sessão requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
03/08/1954 |
Parecer 788/54 da C.S.C. favorável. |
02/09/1954 |
Parecer 985/54 da C.F. favorável. |
22/09/1954 |
2ª discussão foi aprovado. |
29/10/1954 |
parecer 1233/54 da C.R. |
10/11/1954 |
Redação Final foi aprovado. |
13/11/1954 |
Autógrafo nº 2962. - D.O. 17/11/54. |
23/11/1954 |
Lei 2798. - D.O. 24/11/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103 |