27/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
24/11/1954 |
Parecer n. 1545/54 da CCJ favorável |
01/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Athiê Coury |
02/12/1954 |
Emendas de ns. 1, 2 e 3 (635, 636 e 637/54 respectivamente dos srs. Péricles Rolim e Athiê Coury (2) |
06/05/1955 |
Mensagem n. 237/55 do sr. Governador solicitando devolução do projeto |
22/07/1955 |
Parecer n. 1141/55 da CSPC favorável PL contrário a emendas |
22/07/1955 |
Parecer n. 1142/55 da CF favorável ao PL contrário as emendas |
17/08/1955 |
Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento Cássio Ciampolini |
05/09/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Athiê Coury |
11/12/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 5 dias a requerimento Athiê Coury |
04/10/1961 |
Em 2ª. discussão, foi rejeitado o pedido de retirada, e voltou as comissões técnicas por ter recebido emenda - DA 6.10.61 |
05/10/1961 |
Substitutivo n. 1 de vários deputados - DA 7.10.61 |
27/10/1961 |
Parecer n. 2591/61 da C.S.Civil favorável ao projeto na forma de substitutivo - DA 27.10.61 |
21/11/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão na forma de substitutivo, sendo rejeitadas as emendas - DA 23.11.61 |
05/12/1961 |
Parecer n. 3154/61 da Redação - DA 7.12.61 |
20/12/1961 |
Autógrafo n. 7172/61 |
23/12/1961 |
Lei n. 6.608, publicada em DO de 27.12.61 |
28/12/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142 |