27/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/04/2011 |
28/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
01/06/2011 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
01/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/06/2011 |
Devolvido sem voto. |
01/06/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relatora á Deputada Vanessa Damo. |
01/06/2011 |
Recebido com voto favorável da relatora. |
01/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, o voto do relator Vanessa Damo, favorável |
01/06/2011 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
02/06/2011 |
Publicado Parecer nº 347/11, do Congresso das Comissões: CCJ e Redação e CTC-favorável à proposição. (DA p. 24) |
02/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/06/2011 - prazo para sanção: 30/06/2011. |
09/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.404. (DA p. 33) |
09/06/2011 |
Aguardando Sanção |
01/07/2011 |
Publicada Mensagem nº 48/11, de 30/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15) |
01/08/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
01/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/09/2011 |
95ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |