19/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
05/11/1954 |
Parecer n. 1281/54 da CCJ favorável |
18/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento Arnaldo Laurindo |
19/11/1954 |
Emendas de ns. 1 a 5 (RGs 454/5/6/7/8/ de 54 - respectivamente dos srs. Pinheiro Júnior, Lincoln Feliciano, Miráglia e outros, Mendonça Falcão e Monsenhor Carvalho) |
24/11/1954 |
Parecer n. 1567/54 da CSC com substitutivo englobando as emendas de ns. 2 a 6, as demais foram, pela Mesa, consideradas impertinentes. |
03/12/1954 |
Parecer n. 1785/54 da Comissão de Finanças, favorável com substitutivo. Nota: a emenda n. 6 acima referida, tem o RG-474/54 - Arruda Viana e outros, e foi pub. DO de 23.11.54 |
07/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF com emenda n. 6, rejeitadas as emendas de parecer contrário |
13/12/1954 |
Parecer n. 2102/54 da Comissão de Redação |
15/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
21/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3100) pub. D.O. de 22.12.54. Lei n. 2916, de 27.12.54 pub. DO de 28.12.54. Retificação pub. DO de 29.12.54 e 21.1.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129 |