| 14/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 22/10/1954 |
Parecer n. 1157/54 da CCJ favorável |
| 28/10/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Ofício n. 170-54, de 3.11.54, do Presidente do Tribunal de Alçada |
| 04/11/1954 |
Mensagem n. 385, de 4.11.54, do sr. Governador com alterações |
| 05/11/1954 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-434/435 de 54, respectivamente, dos srs. Vicente Paula Lima e outro e Amaral Furlan) |
| 09/11/1954 |
Mensagem n. 400, de 8.11.54, do Governador com alterações |
| 09/11/1954 |
Emendas de ns. 3 à 8 (RGs 436 à 441 - respectivamente dos srs. Rogê Ferreira e outros, Victor Maida, Amaral Furlan (2), Narciso Pieroni e Augusto do Amaral e outro) e emenda n. 9-RG.442 N, Pieroni |
| 10/11/1954 |
Mensagem n. 390, de 5.11.54 - com alteração |
| 10/11/1954 |
Emenda n. 10 (RG-444/54 - Augusto do Amaral) |
| 16/11/1954 |
Mensagem n. 405, de 11.11.54 do sr. Governador com alterações |
| 18/11/1954 |
Mensagem n. 431/54 do sr. Governador com alterações |
| 24/11/1954 |
Mensagem n. 435/54 do sr. Governador com alterações |
| 29/11/1954 |
Parecer n. 1603/54 da CF favorável ao PL e às emendas ns. 7, 8, 9 e às mensagens ns. 385, 400 e 405 do sr. Governador bem como ao Ofício n. 170-54 do Presidente do Tribunal de Alçada e apresentando substitutivo à emenda n. 1 a qual é favorável |
| 02/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado, com emenda n. 4 - segue a votação das restantes emendas |
| 03/12/1954 |
Em continuação a votação das demais emendas, foram aprovadas as de parecer favorável, incluindo a da Comissão de Finanças, foi aprovada a Mensagem n. 431, foi rejeitada a Mensagem n. 390 bem como as emendas de parecer contrário |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2133/54 da Comissão de Redação pub. em suplemento dia 14.12.54 |
| 15/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
| 18/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3075) pub. em Suplemento DO 21.12.54. Lei n. 2877, de 20.12.54 pub. em Suplemento, DO 22.12.54. Retificação pub. DO de 22.1.55 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.128 |