11/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
15/10/1954 |
Parecer n. 1098/54 da CCJ favorável |
25/10/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
26/10/1954 |
Em votação foi aprovado. Red. pauta 1 sessão requerimento Athiê Coury |
27/10/1954 |
Emendas de ns. 1 a 6 RGs 309 à 314/54 - respectivamente dos srs. Arruda Vianna, Ferreira Keffer (2) - Arruda Vianna e outros e Pinheiro Júnior e Derville Allegretti) |
24/11/1954 |
Parecer n. 1562/54 da CSC favorável com substitutivo |
03/12/1954 |
Parecer n. 1784/54 da Comissão de Finanças favorável ao substitutivo da CSC com emenda |
15/12/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda 25 assinaturas |
15/12/1954 |
Emenda n. 7 (RG-743/54 - Narciso Pieroni e outros e 8RG .744 C. Ashcar e outros |
17/12/1954 |
Parecer n. 2204/54 da CSC favorável ao PL e às emendas ns. 7 e 8 |
17/12/1954 |
Parecer n. 2205/54 da CF favorável ao PL e às emendas ns. 7 e 8 |
04/01/1955 |
Em votação foi aprovado, com emendas n. 8, em votação global as emendas ns. 1, 4 e 7 foram rejeitadas, as demais emendas foram consideradas impertinentes |
11/01/1955 |
Parecer n. 155/55 da Comissão de Redação |
24/01/1955 |
Redação Final foi aprovado |
26/01/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3150) pub. D.O. de 27.1.55. Lei n. 2960, de 26.1.55 pub. DO de 27.1.55. Retificação pub. DO de 29.1.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127 |